8 DE MARÇO TAMBÉM É DIA DE LUTA! O PL da Tortura e a revitimização de mulheres e meninas que optam pelo aborto legal.

Esta semana, especialmente no dia 08 de março, a luta das mulheres por emancipação nas mais diversas esferas da vida pública e privada e o devido reconhecimento da nossa autonomia, liberdade e independência completa 106 anos. Ao contrário do que as grandes organizações econômicas e políticas orquestradas pelo patriarcado nos querem fazer acreditar, o dia 8 de março nunca deve ser um dia de celebração, mas sim um dia de fortalecer as lutas das mulheres, um dia para relembrar que nada está garantido e a luta é nossa única alternativa, porque não podemos nunca enfraquecer diante dos ataques aos nossos direitos já conquistados, nem na busca por todos os direitos possíveis. Não esqueçamos que quando uma sociedade avança em políticas de retirada de direitos, são os direitos das mulheres os primeiros a serem ameaçados.

Em Maceió, o que temos visto ultimamente são os efeitos de um governo pautado na propagação de ideologias violentas e do fundamentalismo religioso que está enraizado nas instituições e que faz parte da construção do estado e da nossa sociedade. Recentemente a câmara de vereadores de Maceió inescrupulosamente aprovou o texto do projeto de lei (PL) de autoria do vereador Leonardo Dias e defendido pela vereadora Gaby Ronalsa, que vem revitimizar a mulher que opta pelo aborto legal, o conhecido “PL da Tortura”. Isto porque o PL, apoiado por um movimento de intenções duvidosas autodenominado “PRÓ-VIDA”,  busca desencorajar o aborto mesmos nos casos permitidos por lei, onde os benefícios superam os malefícios, tais como: violência sexual, anencefalia e nos casos em que a mulher possui risco de vida, fazendo-a ouvir com ênfase de forma repetitiva sobre os aspectos negativos do procedimento, colocando a culpa na mulher e o peso da responsabilidade pela situação de vulnerabilidade que a gestação lhe coloca nestas circunstâncias. 

Como já é estratégia dos discursos dos grupos fundamentalistas religiosos e fanáticos, a distorção das pautas e falas dos movimentos sociais e feministas é uma ferramenta muito utilizada nos dias de hoje, além do uso de dados mentirosos, e dos ataques à produção científica. Nesse sentido, o movimento feminista em Alagoas representado por suas diversas organizações compareceram na audiência pública ocorrida no dia 06 de Março para discutir a revitimização da mulher que opta pelo aborto legal e discutir também o chamado o "PL da Tortura" aprovado na câmara de vereadores de Maceió, às vésperas do dia que marca historicamente a luta das mulheres no nosso país. 

Durante a audiência, além de dizerem que os movimentos sociais e as feministas estariam "trabalhando para estupradores" ao criticar o PL, foi dito inúmeras vezes que estávamos querendo omitir informações de saúde para mulheres e meninas no atendimento médico quando procurassem o aborto já garantido em lei. Mas o que escondem por trás dessa fala é que, quem tem o histórico de omitir informações são as tais bancadas religiosas que se enraizaram nas instituições, que tentam impedir a todo custo que a informação chegue a mulheres e meninas, sob argumentos vazios de que há uma "ideologia de gênero" infiltrada nas escolas. São vocês que tentam impedir que crianças e adolescentes tenham acesso a educação de qualidade, educação que trate da prevenção e combate à violência sexual, e da informação acerca de seus direitos reprodutivos. 

Nós feministas não desejamos omitir nada, inclusive apoiamos que qualquer informação desejada pelas pessoas a serem submetidas a esses procedimentos, seja dada para elas, assim como em qualquer outro procedimento de saúde. No entanto, já é previsto no atendimento dos profissionais de saúde às gestantes e familiares a obrigatoriedade do esclarecimento das informações relacionadas a riscos e benefícios à saúde, envolvendo procedimentos médicos-hospitalares, incluindo o aborto legal, tal como destacado pela própria médica do grupo Pró Vida presente na audiência, quando ao falar do código de ética médica disse que "é vedado ao médico: Art. 22. Deixar de obter consentimento do paciente ou de seu representante legal após esclarecê-lo sobre o procedimento a ser realizado, salvo em caso de risco iminente de morte." Sendo assim, qual seria a necessidade do PL tratado nesta audiência? Nenhuma! Podemos enfim rasgá-lo então.

Como foi dito falsamente durante a audiência, o desejo do PL em questão não é empoderar mulheres lhes dando informação, isso não passa de um artifício para esconder sua real proposição: o controle dos nossos corpos, a coerção de mulheres e meninas que buscam seus direitos em momentos em que estão extremamente vulneráveis após sofrer uma violência, impedir o avanço de pautas que visam garantir o acesso de mulheres e meninas à direitos reprodutivos e sexuais, e infiltrar suas ideologias e seus princípios religiosos em questões de segurança e saúde pública. Nossos corpos não são sua propriedade!

Onde estavam os grupos pró vida quando, de acordo com o Mapa da Violência Contra a Mulher pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, "18,6 milhões de mulheres sofreram violência física, psicológica e/ou sexual no último ano", num equivalente a 50.962 casos diários. Ressaltam-se dois dados importantes desse relatório: desses 18, 6 milhões de mulheres citadas acima, 43,9% têm entre 16 e 24 anos. Outro dado relevante é o aumento dos casos de violência no último ano comparado com o último relatório feito em 2021, mostrando um crescimento nos casos de violência contra a mulher, saindo do número de 24,4% para 28,9% no relatório de 2023, de brasileiras que sofreram com assédio, insultos, xingamentos, espancamentos, ameaças com arma de fogo, entre outros tipos de violências. 

Podemos identificar facilmente onde estavam esses grupos pró vida enquanto essas mulheres eram violentadas. Estavam em suas igrejas, grupos de oração e gabinetes, articulando projetos para revitimizar mulheres e meninas. Estavam na porta de um hospital em Recife chamando de assassina uma menina de 10 anos de idade que havia sido estuprada diversas vezes pelo tio e engravidado, e após ser revitimizada pelo estado em que morava ao ter negado seu direito à interrupção da gestação, teve que se deslocar para outro estado para garantir que recebesse o devido atendimento e acolhimento de saúde. Isso sim é uma violação à dignidade de mulheres e meninas!

Na audiência pública do dia 06 de março, os movimentos sociais e as feministas foram muito criticados por usar algumas palavras, a exemplo do termo patriarcado. Não devemos nunca esquecer que o patriarcado não é uma figura que vive no imaginário, impalpável, e distante. O patriarcado é uma estrutura que se aparelha no estado de forma violenta, garantindo a manutenção de suas opressões através da violação diária dos corpos, existências e vivências de mulheres e meninas cis e trans. Esse projeto de lei e essa audiência pública são exemplos claros de como as estruturas do patriarcado se movimentam, pautas de saúde pública sendo utilizadas como palanque eleitoral. 

Por outro lado também fomos repreendidas diversas vezes ao usarmos termo aborto legal, pois  de acordo com os interesses dos defensores do PL, o que trata o artigo 128 do Código Penal e a ADPF 54, é apenas uma não punição contra o aborto, não devendo garantir a segurança da vida da mulher durante o procedimento. Independente de leitura de lei, é urgente então pautarmos o seguinte: Não recuaremos em nenhum direito adquirido, e continuaremos lutando pelo direito de todas mulheres aos seus corpos, pelo acesso digno à saúde e educação sexual, pelo acesso a métodos contraceptivos, PELA DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO, pela maternidade ativa, e pelo acesso à serviços humanizados e livres de violências obstétricas e institucionais.

Dia 8 de Março também é DIA DE LUTA! Não recuaremos! 

MULHERES RESISTEM!