terça-feira, 26 de maio de 2020

Nossa força move o mundo: lançamento da Campanha de Luta por Vida Digna - Editorial do Repórter Popular


CAMPANHA DE LUTA POR VIDA DIGNA
PAUTA DE EMERGÊNCIA POPULAR CONTRA O CORONAVÍRUS
NOSSA FORÇA MOVE O MUNDO, LUTAMOS POR VIDA DIGNA!

Nossa luta nunca parou. Ao redor do mundo, são os nossos braços que constroem e operam máquinas, que dirigem e entregam mercadorias, que projetam, fabricam, embalam, distribuem e vendem produtos. Nossa vida como povo sempre dependeu de estarmos na ativa, firmes e fortes, mesmo nas piores condições.

Condições que pioraram nos últimos anos. O governo, junto com os mais ricos do Brasil, flexibilizaram as leis trabalhistas (nossas garantias), precarizaram nosso trabalho (nossa dignidade), colocaram milhões na rua (nosso ganha-pão) e por fim, aos que ficaram, sobrou trabalhar quase que de graça.

Os investimentos nos serviços públicos diminuíram, fazendo a qualidade piorar. Muitas vezes nos fazendo correr atrás de convênios de saúde ruins para resolver problemas que antes eram resolvidos no postinho, ou ficar meses em uma fila da creche e ter que deixar o filho cada vez mais longe de casa. Depois de anos trabalhando e contando os dias para a aposentadoria, parece que agora nem adianta mais contar. Se temos um benefício baixíssimo do governo, outro que aparece não podemos ter. O pouco que falta é muito para quem não tem nada. Cada dia mais estamos sendo encurralados por quem não parece se importar.

Hoje, com a pandemia, a situação fica ainda mais perigosa e injusta. Ditam como essenciais atividades que mantém a vida dos mais ricos confortáveis e se não concordamos, somos dispensadas e dispensados. Não nos dão importância, nos matam ao nos deixar sem proteção trabalhando, não existe opção para quem depende de baixo salário. O deslocamento faz parte do trabalho, a aglomeração faz parte do trabalho.

Matam nossas crianças, entram em nossas vilas com tratores e em nossas casas sem permissão e continuam fazendo isso na pandemia. Parece que esse trabalho não foi interrompido, pelo contrário, estão matando mais pretas e pretos, pobres e mulheres.

Todos os dias vemos os povos indígenas exigindo que parem de matá-los também, de matar a natureza. Os indígenas dizem que a natureza revida. Nas chuvas, no frio e no calor, todos nós sentimos isso. Perdemos nossos bens, os peixes param de vir, as plantações sofrem e a noite nós pensamos: “Como podemos sobreviver mais amanhã?”. Não existe lugar em que possamos ir para resolver nossos problemas. Não existe fila que resolva.

A destruição dos nossos recursos naturais, das nossas águas e da nossa terra está na agenda dos grandes senhores do capital. Além disso, nossos povos originários e comunidades tradicionais gritam de dor e exclamam suas defesas em nome dos ancestrais caiçaras, coletores, marisqueiras e pescadores que cuidam de nossas matas, rios, lagoas, mares e terras produtivas para o povo.

Por isso, como trabalhadores, estudantes, desempregadas e desempregados, militantes e lutadoras e lutadores populares, jovens de periferia e do campo, gente que vive do seu trabalho e não aceita as condições horríveis que lhes são impostas, estamos organizadas e organizados em uma ampla campanha de luta por vida digna, contra a vida cara e violenta que nos é imposta e contra o horror da pandemia.

Nem aceitar passivamente a situação, nem deixar que o medo nos paralise: estamos em todo o país, nos organizando como pudermos para fazer ações de solidariedade, nas vilas e nas favelas. E nos colocando a serviço de quem precisa, sem nunca parar de dizer que essa crise tem culpados. Sem desistir de lutar por uma vida digna.

Diante deste cenário, nossas demandas e ações nesta campanha incluem diferentes eixos:

1) SAÚDE PÚBLICA E UNIVERSAL

Requisição dos meios particulares para ampliação do sistema público e gratuito do SUS. Testagem em massa e gratuito para trabalhadoras e trabalhadores, ampliação do número de agentes comunitários de saúde, estendendo para além da pandemia a maior atenção primária e valorização destes trabalhadores. Entre nós, valorizar e participar de ações de solidariedade organizadas em redes de apoio mútuo para conter o atual cenário de contágio do COVID-19, campanhas de distribuição de testes, máscaras de proteção facial e outros EPIs para a população e para profissionais da saúde na linha de frente no combate à pandemia. Para ajudar na produção de máscaras e distribuição às pessoas, ateliês de costura e costureiras tem feito um excelente trabalho em produzi-las e muitas vezes de forma gratuita.

2) DISPENSA REMUNERADA E RENDA SOCIAL PERMANENTE

Garantia de dispensa do trabalho nas atividades não essenciais, sem demissões e nem redução salarial. Renda básica permanente de PELO MENOS 1 salário mínimo e meio para todos os trabalhadores, principalmente o povo da economia informal, desempregadas e desempregados, trabalhadoras e trabalhadores em condições precárias na rua como de entrega e serviços. Este valor ainda está muito abaixo do valor apontado pelo DIEESE, que é mais de R$ 4 mil mensais para sustentar dignamente uma família de 4 pessoas.

3) SUSPENSÃO DE CONTAS, DÍVIDAS E PENAS

Suspender aluguéis, dívidas, empréstimos e multas. Isenção de tarifas de serviços essenciais que afetam a vida dos mais pobres. Liberação das penas dos presos no regime semi-aberto e de quem não tem julgamento. A grande maioria de presas e presos é pobre e negra, sofrendo com o encarceramento em massa que mata diariamente, humilha familiares e aprofunda o genocídio do nosso povo.

4) DIREITO A MORADIA DIGNA

Solidariedade à população em situação de rua e sem-teto! Suspensão imediata de despejos ou ordens judiciais de reintegração de posse. Fazer cumprir a função social de edifícios vazios para fim de moradia digna e amparo a todas e todos. Subsídio de hoteis próximos a hospitais para profissionais da saúde para proteção de suas famílias. Se morar é um direito, ocupar é um dever!

5) ABASTECIMENTO POPULAR

Disponibilizar mantimentos da merenda escolar para consumo em casa. Prioridade aos serviços de abastecimento e tratamento comunitários de água e esgoto, bem como fornecimento de energia elétrica, ou seja, serviço ininterrupto aos locais sem possibibilidade de armazenamento. Possibilidade de uso das cozinhas escolares para a produção de marmitas a serem distribuídas àqueles sem acesso à condições de preparo.

6) INVESTIMENTO PÚBLICO E DIVISÃO DA RIQUEZA

Aumento dos investimentos públicos para as necessidades populares de saúde, renda, abastecimento e plano de economia popular para suprir as urgências sanitárias. Taxação das grandes fortunas, dos lucros e dividendos dos grandes empresários e fim do ajuste fiscal.

7) CONTRA O GENOCÍDIO DO POVO PRETO, POBRE E PERIFÉRICO

Contra as ditaduras e o poder de governar pela morte do povo. Pelo fim da criminalização e encarceramento sistemático da população preta e periférica, justificado pela falácia da guerra às drogas. A crise é permanente contra o povo preto e pobre, atingidos pela ausência de direitos, afetos e oportunidades. Vigiados pela naturalização racista da higienização social.

8) DIREITOS DOS POVOS ORIGINÁRIOS E POPULAÇÕES TRADICIONAIS

É preciso fortalecer as redes de solidariedade e apoio mútuo com indígenas, quilombolas e povos da mata e das águas, pois com o território espoliado fica prejudicada a autonomia alimentar, as práticas de cuidado e de atenção à saúde. Pela imediata demarcação das terras indígenas e titulação dos territórios quilombolas! Pelo fim do genocídio nos territórios tradicionais! Contra o aparelhamento da FUNAI pelo missionarismo neopentecostal, que busca catequizar as populações indígenas não contatadas, levando a Covid-19 e outras epidemias, como o vírus do colonialismo!

9) PARALISAÇÃO IMEDIATA DA MINERAÇÃO NO BRASIL

A mineração foi considerada atividade essencial pelo governo federal. A continuidade da extração mineral nesse modelo só importa para quem lucra em cima da exploração dos trabalhadores do setor, cujas vidas já eram colocadas em risco, em condições de extrema insalubridade antes da pandemia. Tal decisão é parte do projeto genocida neoliberal, para garantir os ganhos estratosféricos
do capital industrial e financeiro ligado à extração mineral. Essencial é a vida do povo!

10) REFORMA AGRÁRIA POPULAR E A LUTA DO CAMPESINATO

Reforma agrária já! Direito à terra e à alimentação de qualidade para todos! Com a pandemia, ficou ainda mais evidente que quem garante o abastecimento das cidades são os pequenos produtores rurais, as trabalhadoras e trabalhadores da terra. Pelo fortalecimento dos movimentos sociais do campo, linha de frente da luta pela terra. Pelo fim dos assassinatos no campo, a mando do latifúndio
e do agronegócio. A luta e a resistência campesina garantem a soberania alimentar de todo o povo em território brasileiro. Pelo fortalecimento dos vínculos e redes de apoio mútuo e solidariedade entre campo e cidade na luta por vida digna.

11) PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

O isolamento social traz para perto das mulheres seus agressores e dificilmente elas conseguem expor a situação. Além de conviver com o silêncio da violência são sobrecarregadas com o cuidado da casa e da família, o que afeta ainda mais sua condição psicológica. São as mulheres mais pobres que ocupam a linha de frente do atendimento à saúde e que se expõem como empregadas domésticas. Seja saindo de suas casas todos os dias ou em isolamento social, sobretudo mulheres
pretas e periféricas, que sofrem as dores e o medo da morte mais de perto.

12) CONTRA O DESMONTE DA EDUCAÇÃO PÚBLICA

Na luta contra qualquer corte que se apresente no orçamento ou na estrutura da educação pública. Contra os ataques aos trabalhares e trabalhadoras da educação! Pela suspensão do calendário letivo de escolas, institutos e universidade de acordo com a continuidade do isolamento social. Contra a política neoliberal de implementação do EaD ou de atividades remotas no setor da educação pública, uma vez que a realidade do povo brasileiro não permite o acesso aos recursos necessários, em especial durante a pandemia. Pelo acesso e permanência de crianças e jovens à educação básica de qualidade. Em defesa dos estudantes do povo. Pelo fim do vestibular!

Assinam esta campanha:

– Alternativa Popular (Londrina/PR)
– Ateneu Libertário A Batalha da Várzea (Porto Alegre/RS)
– Dandaras – Coletivo de Mulheres Negras (Santa Maria/RS)
– Escolinha Comunitária Elena Quinteros (Santa Maria/RS)
– Movimento de Organização de Base (MG)
– Movimento de Organização de Base (RJ)
– Movimento de Organização de Base (PR)
– Movimento de Organização de Base (PA)
– Movimento Passe Livre (Joinville/SC)
– Mulheres Resistem (AL)
– Mulheres na Resistência (RJ)
– Mutirão – Grupo de Trabalhadores da Terra (RS)
– Ocupação Vila Resistência (Santa Maria/RS)
– Pintelute (SC)
– Rádio Comunitária A Voz Do Morro (Porto Alegre/RS)
– Resistência Popular (AL)
– Repórter Popular
– Resistência Popular Estudantil (Florianópolis/SC)
– Resistência Popular Estudantil (Marília/SP)
– Resistência Popular Estudantil (Araraquara/SP)
– Resistência Popular Estudantil (RJ)
– Resistência Popular Estudantil (PR)
– Resistência Popular Sindical (PR)
– Resistência Popular (RS)
– Vila Boa Esperança (Porto Alegre/RS)

26 de maio de 2020

Se o seu coletivo, movimento ou associação quiser se somar à campanha, entre em contato com o Repórter Popular pelo WhatsApp (+5551989606682), Facebook (https://www.facebook.com/reporterpop/) ou Instagram (http://www.instagram.com/reporterpopular).

segunda-feira, 18 de maio de 2020

A VIOLÊNCIA NÃO ENTROU EM QUARENTENA


Historicamente a violência doméstica é um mal que nos acompanha até os dias de hoje. A violência doméstica já era muito recorrente, e a impunidade e a ‘’aceitação’’ dessa violência brutal que mata muitas mulheres diariamente, faz com que esses agressores criem cada vez mais força e espaço.

Através de um clamor nacional, em 2006, foi criada a Lei Maria da Penha com o objetivo de punir mais severamente os agressores de mulheres no seu âmbito doméstico e familiar.

Lei Maria da Penha define a violência doméstica e familiar como “qualquer ação ou omissão que cause à mulher morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, dano moral ou material”, contemplando as que se identificam com o gênero feminino — transexuais, travestis e transgêneras. E é importante salientar que a violência física não é o primeiro sinal de um agressor, mas sim a psicológica.

Estamos passando por uma situação atípica, de pandemia mundial, onde uma das formas de combate ao vírus é o isolamento social. As pessoas estão passando mais tempo juntas em suas casas, algumas delas até 24 horas. O isolamento social deixou as mulheres vulneráveis, pois sabemos que os agressores são, na maioria, os cônjuges.

Além de toda tensão causada pelo isolamento social, existe a tensão de um homem violento dentro de casa. Muitas mulheres, intimidadas e inseguras de denunciar, acreditavam na teoria de que “ninguém é violento 24 horas”, até ter que conviver com o esse agressor, o maior tempo possível, todos os dias, durante a quarentena.

Durante a quarentena, o índice de violência contra mulher tem aumentado assustadoramente.  O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos registrou um aumento de 9% nas ligações para o Disque 180 (serviço de denúncia e de apoio às vítimas de violência).

Para prevenir e combater a violência de gênero durante a pandemia, a ONU (Organização das Nações Unidas) recomenda aos países aumentar o investimento em serviços online e em organizações da sociedade civil; garantir que os sistemas judiciais continuem processando os agressores; estabelecer sistemas de alerta de emergência em farmácias e mercados.

Também é recomendado declarar abrigos para vítimas de violência de gênero como serviços essenciais; criar maneiras seguras para as mulheres procurarem apoio, sem alertar seus agressores; evitar libertar prisioneiros condenados por violência contra mulheres; ampliar campanhas de conscientização pública, principalmente as voltadas para homens e meninos.

Os agressores, como forma de justificar a violência cometida, costumam culpar o álcool pelo ato cometido. Com isso, a OMS (Organização Mundial de Saúde) recomendou a diminuição do consumo de bebida alcoólica durante a quarentena, porém as empresas de delivery apontaram um aumento de 50% no pedido de bebidas.

Sempre que as agressões acontecem, o agressor mostra-se arrependido e então ocorre o que muitos chamam de fase de “lua de mel” e o ciclo se reinicia e expõe a mulher a um lugar inseguro permanente.

Avaliando toda situação, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) solicitou ao TJAL (Tribunal de Justiça de Alagoas) que prorrogasse as medidas protetivas de urgência às mulheres em situação de violência doméstica.

O desafio agora, é fazer com que as informações corretas cheguem a essas mulheres, de uma forma que ela não se sinta só e desprotegida.

Nesse período, o medo de denunciar se une com o receio de sair de casa devido a pandemia e para a superintendente de Políticas para as Mulheres da Secretária de Estado da Mulher e Direitos Humanos (Semudh), os vizinhos e a sociedade podem ter um papel fundamental nesse processo. É importante que a vítima crie um código de segurança para ela, com os vizinhos.

No dia 13 de abril de 2020, o Distrito Federal sancionou a Lei nº 6.539, que dispõe sobre a comunicação dos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública sobre a ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente ou idoso em seu interior, visto que, um dos grandes inimigos da violência doméstica sempre foi a omissão e a falta de conscientização da população desta triste realidade.

Como uma forma de amparo, os órgãos oficiais contam com todos os seus canais de apoio ás vítimas de violência doméstica em funcionamento.

Aqui em Alagoas, a Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, coordenada pela Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh), continua com suas atividades a todo vapor, por se tratar de um serviço essencial para a sociedade alagoana, assim como os serviços de atendimento de urgência às mulheres que continuam sendo realizados pela Central de Atendimento à Mulher Vítima de Violência (CEAM), as rondas da Patrulha Maria da Penha continuam em funcionamento, por 24h. Nos casos de acolhimento, também está sendo realizado atendimento psicológico online.

Pensando em todo esse parâmetro social que estamos vivenciando, alguns órgãos, oficiais e não oficiais, propõem alternativas através de canais digitais no qual a mulher pode recorrer.

Já é possível fazer boletim de ocorrência pela internet, sem que precise sair de casa, através do site oficial da policia civil. Também podemos contar com ajuda de alguns aplicativos disponíveis para acolhimento de mulheres em situação de violência, que são: Penhas, Isa.bot, você não está sozinha e direitos humanos BR.

segunda-feira, 11 de maio de 2020

A RESPONSABILIDADE PELA CRIAÇÃO DOS FILHOS E A GUARDA COMPARTILHADA EM TEMPOS DE PANDEMIA DE CORONAVÍRUS.


O surgimento da pandemia do covid-19 mudou o modo de viver da atualidade e exige mudanças radicais no modo de trabalhar, na economia e na vida familiar, e nesse caso, vamos falar sobre a guarda compartilhada.
Em tempos de quarentena, o direito de convívio vem sendo discutido na Justiça. Esse direito se refere a convivência física entre o filho e os pais, diferente da guarda que se relaciona com a possibilidade dos tutores da criança decidirem sobre sua vida, como, por exemplo, em qual escola o menor irá estudar.
No momento em que o Ministério da Saúde orienta as pessoas a ficarem em casa, a troca de casa e as visitas poderão colocar a criança em risco de contato com o vírus, principalmente se um dos pais se encontra em área vermelha da pandemia ou se trabalha em locais que o coloca em exposição, como no caso dos profissionais de saúde.
Decisões recentes dos Tribunais de Justiça de Curitiba e São Paulo analisaram o tema. A 3ª Vara de Curitiba suspendeu, por enquanto, a convivência física da filha com o pai, visando diminuir os ricos da contaminação e proteger a criança. Na mesma direção, em São Paulo, determinou-se que o pai aguardasse período em quarentena, devido a viagem para o exterior, antes de voltar a se encontrar com a criança. Nos casos foi destacada a importância da manutenção do convívio de modo virtual.
Se por um lado, as decisões judiciais comentadas acima focam na garantia da saúde dos filhos e também das mães, uma vez que no Brasil a maioria das crianças se encontram morando com essas mulheres. De outro lado, toda a carga da responsabilidade pela criação e pelo desenvolvimento do filho fica cada vez mais focada na mulher, que muitas vezes tem que trabalhar fora ou em home office nesse período.
Nesse momento atípico todas as decisões e acordos devem ser tomados com cuidado. Caso a mulher se sinta sobrecarregada e necessite de ajuda, falhando a conciliação, ela deve procurar seu advogado ou a Defensoria Pública (que atende de forma gratuita), locais que continuam trabalhando em sistema de teletrabalho.

Defensoria Pública em Alagoas

Site com os contatos telefônicos e de e-mail:

http://www.defensoria.al.gov.br/#/imprensa/noticias/Isolamento-social-Coronavirus-Confira-contatos-para-atendimentos-via-WhatsApp?_k=udnffs