Historicamente a violência doméstica é um mal que nos acompanha até os dias de hoje. A violência doméstica já era muito recorrente, e a impunidade e a ‘’aceitação’’ dessa violência brutal que mata muitas mulheres diariamente, faz com que esses agressores criem cada vez mais força e espaço.
Através de um clamor nacional, em 2006, foi criada a Lei Maria da Penha com o objetivo de punir mais severamente os agressores de mulheres no seu âmbito doméstico e familiar.
A Lei Maria da Penha define a violência doméstica e familiar como “qualquer ação ou omissão que cause à mulher morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, dano moral ou material”, contemplando as que se identificam com o gênero feminino — transexuais, travestis e transgêneras. E é importante salientar que a violência física não é o primeiro sinal de um agressor, mas sim a psicológica.
Estamos passando por uma situação atípica, de pandemia mundial, onde uma das formas de combate ao vírus é o isolamento social. As pessoas estão passando mais tempo juntas em suas casas, algumas delas até 24 horas. O isolamento social deixou as mulheres vulneráveis, pois sabemos que os agressores são, na maioria, os cônjuges.
Além de toda tensão causada pelo isolamento social, existe a tensão de um homem violento dentro de casa. Muitas mulheres, intimidadas e inseguras de denunciar, acreditavam na teoria de que “ninguém é violento 24 horas”, até ter que conviver com o esse agressor, o maior tempo possível, todos os dias, durante a quarentena.
Durante a quarentena, o índice de violência contra mulher tem aumentado assustadoramente. O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos registrou um aumento de 9% nas ligações para o Disque 180 (serviço de denúncia e de apoio às vítimas de violência).
Para prevenir e combater a violência de gênero durante a pandemia, a ONU (Organização das Nações Unidas) recomenda aos países aumentar o investimento em serviços online e em organizações da sociedade civil; garantir que os sistemas judiciais continuem processando os agressores; estabelecer sistemas de alerta de emergência em farmácias e mercados.
Também é recomendado declarar abrigos para vítimas de violência de gênero como serviços essenciais; criar maneiras seguras para as mulheres procurarem apoio, sem alertar seus agressores; evitar libertar prisioneiros condenados por violência contra mulheres; ampliar campanhas de conscientização pública, principalmente as voltadas para homens e meninos.
Os agressores, como forma de justificar a violência cometida, costumam culpar o álcool pelo ato cometido. Com isso, a OMS (Organização Mundial de Saúde) recomendou a diminuição do consumo de bebida alcoólica durante a quarentena, porém as empresas de delivery apontaram um aumento de 50% no pedido de bebidas.
Sempre que as agressões acontecem, o agressor mostra-se arrependido e então ocorre o que muitos chamam de fase de “lua de mel” e o ciclo se reinicia e expõe a mulher a um lugar inseguro permanente.
Avaliando toda situação, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) solicitou ao TJAL (Tribunal de Justiça de Alagoas) que prorrogasse as medidas protetivas de urgência às mulheres em situação de violência doméstica.
O desafio agora, é fazer com que as informações corretas cheguem a essas mulheres, de uma forma que ela não se sinta só e desprotegida.
Nesse período, o medo de denunciar se une com o receio de sair de casa devido a pandemia e para a superintendente de Políticas para as Mulheres da Secretária de Estado da Mulher e Direitos Humanos (Semudh), os vizinhos e a sociedade podem ter um papel fundamental nesse processo. É importante que a vítima crie um código de segurança para ela, com os vizinhos.
No dia 13 de abril de 2020, o Distrito Federal sancionou a Lei nº 6.539, que dispõe sobre a comunicação dos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública sobre a ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente ou idoso em seu interior, visto que, um dos grandes inimigos da violência doméstica sempre foi a omissão e a falta de conscientização da população desta triste realidade.
Como uma forma de amparo, os órgãos oficiais contam com todos os seus canais de apoio ás vítimas de violência doméstica em funcionamento.
Aqui em Alagoas, a Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, coordenada pela Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh), continua com suas atividades a todo vapor, por se tratar de um serviço essencial para a sociedade alagoana, assim como os serviços de atendimento de urgência às mulheres que continuam sendo realizados pela Central de Atendimento à Mulher Vítima de Violência (CEAM), as rondas da Patrulha Maria da Penha continuam em funcionamento, por 24h. Nos casos de acolhimento, também está sendo realizado atendimento psicológico online.
Pensando em todo esse parâmetro social que estamos vivenciando, alguns órgãos, oficiais e não oficiais, propõem alternativas através de canais digitais no qual a mulher pode recorrer.
Já é possível fazer boletim de ocorrência pela internet, sem que precise sair de casa, através do site oficial da policia civil. Também podemos contar com ajuda de alguns aplicativos disponíveis para acolhimento de mulheres em situação de violência, que são: Penhas, Isa.bot, você não está sozinha e direitos humanos BR.
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