domingo, 29 de março de 2020

ALAGOAS E O COVID-19: POBREZA, INFORMALIDADE, SAÚDE PÚBLICA E DIREITOS SOCIAIS NA MARGEM DA DIGNIDADE HUMANA

Uma nova onda de terror mundial começou a preocupar as pessoas em todo o mundo desde o mês de dezembro do ano passado (2019): tratava-se de um novo vírus que começou a ter suas primeiras infecções na China, no começo de 2020 se alastrou por grande parte da Europa e, depois, ao redor de todo o globo. Algo que inicialmente parecia muito distante da realidade brasileira, tomou grandes proporções de preocupação e pavor ao que estava por vir.

Agora misture tudo isso a uma conjuntura nacional e local que já estava em decadência quando o assunto é dignidade humana. Imagine como pessoas que não têm o mínimo de acesso e condições materiais cotidianas de enfrentar diversas doenças poderiam se proteger e até mesmo sobreviver a esta nova ameaça.

Falar sobre o vírus é, antes de tudo, pensar o quanto que determinados direitos sociais são essenciais para a existência da vida humana. Alagoas possui a menor renda per capita familiar (segundo os dados do IBGE 2019), além de ter quase a metade da população acima dos 14 anos sem ocupação, trabalho formal ou possibilidades empregatícias reais futuras.

Esses dados podem nos auxiliar a perceber que, falar sobre uma pandemia que pode tomar proporções locais desastrosas, incide diretamente neste público acima citado: um público envolto em condições subumanas de moradia, sem condições financeiras de promover um autocuidado médico ou farmacêutico, bem como envolto na necessidade de se submeter a condições de exploração
cotidianas para poder garantir sua subsistência. Ou seja, a informalidade e a pobreza extrema potencializam a vulnerabilidade.

Para somar a este quadro de calamidade histórica que a terra comandada pelos coronéis do açúcar apresenta, alguns projetos e leis orçamentárias nos últimos anos contribuem para que os espaços de saúde pública e básica, por exemplo, se encontrem em situação de sucateamento permanente. Além do Teto de Gasto da EC 95 aprovado no governo de Michel Temer, congelando recursos para a saúde que já perdeu mais de 2 bilhões de reais, em Alagoas a política das Organizações Sociais - OS e da terceirização do serviço de saúde, afunilam mais e mais o acesso a um espaço digno, tanto para quem é usuário, como para quem trabalha. Sob a vigilância empresarial, convivem continuamente com a escassez de materiais e os desvios de recursos públicos voltados a estas empresas.

Outro elemento de análise importante é que, por mais que um dos grupos de risco seja o formado por pessoas idosas, o Coronavírus decaí sobre qualquer ser humano, e isso inclui a nossa juventude. A juventude em Alagoas, na atualidade, tem que enfrentar outra conjuntura de relações de trabalho após a Reforma Trabalhista, bem como lidar com o grande setor de Telemarketing que abocanha as juventudes que se encontram no Ensino Médio, na universidade e inclusive pós-universidade.

Com condições de trabalho precárias, saúde mental totalmente desconsiderada e um descarte e rodízio de pessoal gigantesco, estas empresas manuseiam a mão de obra juvenil em uma grande roleta de sorte e azar. Lembramos, por exemplo, que este setor, após a últimas medidas adotadas para conter o vírus, foi um dos últimos a conseguir sair de seus espaços de trabalho, após muita reivindicação dos que ali sustentam estas relações complexas de trabalho.

Mais do que negligenciar e atuar com absoluta irresponsabilidade diante da pandemia, colocando a população em ainda mais riscos, o atual governo Bolsonaro segue bem antes do Coronavírus a uma agenda de extermínio à população pobre, trabalhadora, negra e das grandes periferias. O seu desgoverno miliciano zomba da necessidade de investimento real em saúde pública e assistência básica imediata.

Bolsonaro e Guedes tentam se aproveitar de uma crise de proporção global para acelerar reformas (como a da previdência e administrativa) para satisfazer os banqueiros e os devaneios da bancada evangélica conservadora e do grande empresariado.

Em Alagoas, entendemos que, assim como em nível global, as autoridades devem realizar o seu papel mínimo de alerta, informação e investimento em direitos sociais. Mesmo com as medidas tomadas, é a população marginal que já agoniza com estas ausências que pode sofrer as consequências mais graves deste colapso. Neste momento, compreendemos a necessidade de isolamento, mas de nada adiantará produzir decretos se não houver o mínimo de provisões materiais, de higiene e saúde e dignidade a essa população mais precarizada que, se não trabalhar todos os dias, não terá onde tirar seu sustento.

A nossa luta e solidariedade nesta pandemia tem lado. Que eles paguem pelos crimes que cometem todos os dias contra a dignidade humana e contra a vida! Pelo nosso povo! Com os nossos!

Resistência Popular Alagoas

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